Índice aponta as melhores e piores cidades em gestão; Capitólio ficou na 3ª colocação e Carmo em 730ª

Capitólio ficou em 3º lugar no ranking estadual dentre 740 cidades avaliadas nos 853 municípios mineiros e na 55ª colocação nacional entre os 4.544 do país no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) divulgado na última quinta-feira, 10, pelo Sistema da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, que avaliou a situação fiscal das prefeituras. Capitólio recebeu pontuação de 0.7382 que a coloca em primeiro lugar regional. A pior colocação na avaliação ficou com Carmo do Rio Claro, em 730º estadual e 4.363º nacional. Passos figura em 15º regional, 494º no estado e 3.000º nacional.

A primeira colocada no ranking estadual é a cidade de Extrema, que conquistou grau de excelência em quatro dos cinco indicadores analisados, com destaque para as notas máximas no IFGF Investimentos, já observado em 2015, e no IFGF Liquidez. São José da Barra, que ocupa o segundo lugar regional, o 9º estadual e o 110º nacional, também obteve nota máxima no IFGF Investimentos, pois destinou mais de 20% de suas receitas para investimentos.

Entre as cinco maiores cidades mineiras, apenas BH e Contagem (0,6573) apresentaram boa gestão fiscal. Uberlândia (0,5353), Juiz de Fora (0,5959) e Betim (0,5204) estão em situação fiscal difícil. Betim saltou de nota zero em Liquidez em 2015 para conceito B.

Dentre as cidades da região, Piumhi ocupa o terceiro lugar. No nacional figura em 44º, estadual em 22º com pontuação 0.6655. Nova Resende está em quarto regional, 399º nacional e 44º estadual e sua pontuação é de 0.6322. Guaxupé está na colocação 819º nacional, 103º estadual com 0.5804. Confira todas as cidades no quadro abaixo.

Escolas e hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas, são exemplos de investimentos que, por conta da crise fiscal, diminuíram de forma significativa no país. Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foi destinado aos investimentos, o menor percentual em onze anos. Em comparação com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores.

O IFGF revela que apenas 13 cidades brasileiras apresentaram gestão de excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria ainda pior. O Sistema Firjan destaca que o quadro é tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF.

Funcionalismo

A Federação das Indústrias aponta que um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados.

De acordo com o estudo, quatro em cada cinco municípios brasileiros (80,6%) receberam conceito C (gestão em dificuldade) ou D (gestão crítica) no indicador de Investimentos. Isso significa que 3.663 cidades não investiram sequer 12% do orçamento. Quase dois terços desses municípios estão concentrados nas regiões Sudeste (33,9%) e Nordeste (31,6%). Os estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia concentram o maior número de cidades com baixo investimento.

No Sul do país, 32% das cidades possuem conceito A (gestão de excelência) ou B (boa gestão), o maior percentual entre as regiões.

A Firjan também ressalta que, diante de um orçamento cada vez mais engessado, as prefeituras têm postergado despesas para o ano seguinte para ajustar as contas. Em 2016, 715 prefeitos (15,7%) adotaram essa estratégia e não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é proibido pela LRF. Por isso, essas cidades ficaram com nota zero (situação crítica) no indicador de Liquidez do estudo. Ao todo, essas prefeituras deixaram uma conta de mais de R$ 6,3 bilhões para os próximos gestores. Neste grupo, estão as capitais Campo Grande (MS) e Goiânia (GO). A região Sudeste é a que apresenta o pior quadro, com 335 (23,1%) prefeituras que encerraram o mandato com mais restos a pagar do que recursos em caixa.

Com relação à Receita Própria, o índice mostra que 81,7% das cidades brasileiras ficaram com conceito D (gestão crítica), apontando que 3.714 não geraram nem 20% de suas receitas no ano passado. Este é o indicador com o pior resultado no estudo, reflexo da crônica dependência das transferências federais e estaduais. Além disso, as prefeituras comprometeram, em média, 52,6 % do orçamento com a folha de pagamento dos funcionários, sendo que 575 delas ultrapassaram o limite legal para este tipo de gasto, ficando com nota zero no indicador de Gastos com Pessoal, e 406 já atingiram o limite prudencial de 57% da RCL.

Já o Custo da Dívida apresenta o melhor resultado entre os indicadores. Do total dos municípios analisados, 91,9% receberam conceito A ou B. Isso mostra que a contratação de dívida não tem sido uma opção para fechar as contas da grande maioria das prefeituras, até pelo pouco acesso ao crédito, que é mais facilitado para grandes cidades.

O Índice Firjan mostra que 89,9% das prefeituras mineiras estão em situação de crise fiscal, com conceitos difícil (64,5%) ou crítico (25,4%). O quadro em Minas Gerais se aproxima muito do nacional: 86% das prefeituras de todo o país vivem o mesmo cenário. Apenas 75 prefeituras (10,1%) registraram boa situação fiscal (conceito B), e nenhuma o conceito A.

O objetivo do estudo é analisar a qualidade da gestão fiscal dos municípios brasileiros e fornecer informações que auxiliem os gestores públicos na decisão de alocação dos recursos. Composto pelos indicadores Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida, o índice varia de 0 a 1. Sendo que, quanto maior a pontuação, melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa gestão, entre 0,6 e 0,8 ponto), C (gestão em Dificuldade, entre 0,4 e 0,6 ponto) ou D (gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

Da região o único município que não apresentou documentação foi Delfinópolis. O IFGF, com rankings, análises e dados específicos de cada município analisado, pode ser consultado através deste link: www.firjan.com.br/ifgf.