Câmara de Carmo do Rio Claro autoriza repasse ao Cislagos

O prefeito de Carmo do Rio Claro, Sebastião Cézar Lemos, o Tião Nara, teve aprovado, por unanimidade, o projeto de lei 043/2017, que autoriza o repasse de valores monetários suplementares destinados ao Consórcio Intermunicipal da Região dos Lagos (Cislagos).

Para ser repassado ao Cislagos, o crédito foi retirado do Fundo de Desenvolvimento do Turismo, o que causou receio no momento dos vereadores votarem. Mais uma vez, o vereador Filipe Carielo se manifestou contra a decisão de Tião Nara. “Sugiro que a dotação seja retirada de outro local”, disse.

O Departamento de Contabilidade da Prefeitura explicou a necessidade de aprovação da lei e comunicou que o Fundo de Turismo continua com verba remanescente de R$56 mil. Diante dos fatos, os vereadores aprovaram o projeto 043/2017, que por meio do convênio médico, oferece exames e consultas com valores mais acessíveis a população.

Tião Nara afirmou que caso a aprovação do projeto não fosse realizada, os municípios seriam prejudicados, porque a cidades não poderiam fazer o rateio do consórcio. “O município repassa ao Consórcio o percentual de até 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) líquido, previsto em lei, que são convertidos em exames e consultas médicas. Os valores são mais acessíveis do que os demais prestadores de serviços no município, sendo então possíveis maiores quantidades de atendimento”.