Justiça proíbe que menores sejam encaminhados para o presídio em Guaxupé, MG

Por determinação da Justiça, os menores que forem apreendidos em Guaxupé (MG) não podem mais ser encaminhados para o presídio da cidade. Segundo o juiz responsável pela decisão, somente os centros socioeducativos podem receber os jovens infratores, mas há falta de vagas.
Dados da Secretaria de Estado de Defesa Social apontam que nos sete primeiros meses deste ano, Guaxupé registrou 90 crimes considerados violentos. Segundo a polícia, até 70% dessas ocorrências são cometidas por menores. E o pior: muitos já são reincidentes.

"Os adolescentes são reincidentes na prática de ato infracional grave em algumas situações, em todas elas quando cabível, eu representei, alguns foram internados, outros não, muitos até por falta de vagas no estado", disse o delegado Gabriel Belchior João.

Enquanto as vagas de internação não aparecem, a Justiça proibiu que os menores sejam levados para o presídio da cidade, mesmo que de forma temporária e em cela separada dos demais presos.

"Eu decreto, em todos os casos eu decreto, a internação provisória, ou seja, por 30 ou 45 dias, de modo que só vai ser cumprida essa minha decisão no momento em que o Estado fornecer a vaga, enquanto não fornecer a vaga, ele fica perambulando pela rua. Ofereceu a vaga, imediatamente a polícia vai, faz a apreensão e encaminha. Se não oferecer a vaga, ele fica por aí", disse o juiz Milton Biagioni Furquim.

Em agosto deste ano, a Justiça de Passos também deu a ordem de não receber menores no presídio da cidade. Entre os motivos, estão a exigência do cumprimento da lei, superlotação e más condições na estrutura física do local.

O assunto levanta outra discussão: a falta de vagas para internação desses menores. O único centro socioeducativo para abrigar menores no Sul de Minas fica em Passos. A obra já está pronta, mas o centro ainda não foi inaugurado. Quando realmente funcionar, ele terá capacidade para abrigar 40 menores.

"Passos só vai poder atender Passos, as vagas que têm lá não vão conseguir atender a cidade, nós vamos continuar na mesma situação, do mesmo jeito, a polícia vai continuar apreendendo os menores, vai trazendo pra mim, eu vou tomar procedimento para colher depoimento deles e soltá-los", disse o juiz.

Segundo a Secretaria Estadual de Defesa Social, o centro socioeducativo deverá ser inaugurado no mês de novembro em Passos. Ainda conforme a Seds, estão em andamento editais para a implantação de mais duas unidades de internação no estado. A secretaria não comentou sobre a proibição dos menores serem levados para o presídio da cidade.