Falta de centros para menores no Sul de MG dificulta combate à criminalidade
As promessas de novas vagas em centros socioeducativos para internação de menores de idade infratores no Sul de Minas continuam sem data exata para serem cumpridas. Casos de reincidência preocupam delegados e promotores que lidam com casos cada vez mais frequentes de envolvimentos em furtos, roubos e até em crimes como homicídio. Para a Polícia Civil, a falta de centros na região é um dos fatores que mais dificultam o combate à criminalidade.
No Sul de Minas, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) chegou a anunciar a construção de dois centros socioeducativos nas cidades de Alfenas e Passos. Em Alfenas, o anúncio foi feito em 2015, com a previsão de conclusão das obras para 2017.
A construção será em um terreno doado pela prefeitura com investimentos de R$ 15,5 milhões do Governo Federal e R$ 300 mil do Governo Estadual. Mas as obras ainda não começaram. O local teria capacidade para 90 adolescentes.
Em Passos, a população já viu o início dos atendimentos da unidade ser adiado por quatro vezes. A última data prevista para a abertura do centro, que já está pronto, era em outubro de 2017. A data foi uma promessa do governador Fernando Pimentel, durante participação em um Fórum Regional na cidade no mês de agosto.
No mês de setembro, o Ministério Público entrou com uma ação contra o Estado para acelerar a abertura da unidade. O centro de Passos veio com a ideia de ser o primeiro do Sul de Minas no ano de 2013.
A obra chegou a ser interrompida, o local foi arrombado e o prédio serviu como ponto de usuários de drogas, além de sofrer com a ação de vândalos.
A Sesp anunciou em 2015 a retomada das obras, que foram concluídas em outubro de 2016. Mais de um ano depois, nenhuma das 40 vagas foi preenchida por adolescentes, já que a unidade segue sem funcionar.
Combate ao crime e reincidência
Na última semana, três adolescentes de 14, 15 e 17 anos foram apreendidos pela Polícia Civil de Poços de Caldas (MG) suspeitos de um homicídio no mês de outubro. Na época, o corpo de um homem foi encontrado com as pernas queimadas e com um corte na cabeça, próximo a uma mina de água no Bairro Nova Aparecida. O crime, para a polícia, aconteceu por desentendimento relacionado às drogas.
Dois dias depois de serem ouvidos pelo delegado Cleyson Brene, responsável pelo caso, os menores foram levados a centros de Uberaba e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, por determinação da Justiça. A distância dos centros, para o delegado, é um fator negativo para a região. Atualmente, Minas Gerais tem 24 centros socioeducativos, a maior parte localizada em Belo Horizonte e na região metropolitana.
“Nós não temos os centros adequados na região. Apenas nos casos mais graves, como os homicídios praticados na cidade, conseguimos uma vaga em outros locais. Na grande maioria dos casos comuns na região, como furtos e tráfico de drogas, os adolescentes são liberados imediatamente, o que facilita a reiteração dos atos infracionais”, explica Cleyson.
liberação dos menores infratores logo após o crime, para o delegado, aumenta a chance de reincidência.
“Eles repetem os atos infracionais. A presença destes centros adequados na região seria fundamental para diminuir o número de infrações e aumentar também a sensação de segurança da sociedade”.
Além de reduzir os índices de criminalidade, o delegado também acredita que os centros seriam responsáveis por aumentar a eficácia do trabalho da polícia, que não precisaria lidar com tanta frequência com o caso do adolescente voltar ao crime.
“Isso também tem relação com o retorno do adolescente para a sociedade. A continuidade desse processo de combate à criminalidade teria um efeito significativo”.
Os centros socioeducativos oferecem acompanhamento médico e psicológico, além de trabalhos com serviço social. Também há atividades esportivas e culturais. Segundo a Sesp, o objetivo dos centros é reintegrar o adolescente com a ajuda da família e da comunidade.
“Já visitei alguns centros e eles são multifuncionais. Com aulas específicas, esporte e realmente têm um objetivo bem específico de acordo com o estatuto da criança e adolescente de integrar e diminuir os índices de reincidência”, explica o delegado.
Atualmente, a lei prevê que os menores podem ficar de seis meses a três anos nos centros socioeducativos. Após a infração, eles são julgados pela vara da infância e da juventude em um prazo máximo de 45 dias, de acordo com o crime cometido. Depois deste período, caso haja pedido de internação por parte de um promotor de justiça, o menor é levado para um centro, ação prevista no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mas a medida de internação, considerada a pena mais rigorosa, só é aplicada em caso de crimes com grave ameaça ou violência, reincidência de outras infrações graves ou descumprimentos de outra medida aplicada anteriormente.
Redução da maioridade penal
Segundo o delegado Cleyson Brene, a redução da maioridade penal, defendida por alguns grupos, seria pouco eficiente na tentativa de reduzir os crimes praticados por menores. “Em muitos casos, um adolescente pode ficar apreendido mais tempo que o adulto. E ainda assim o pessoal fala da redução da maioridade penal para a solução dos problemas. Vemos que esta não é a solução definitiva”, explica.
“Eu defendo a implantação de novos centros socioeducativos pela eficiência que ele mostra no combate à reincidência. Tenho uma linha de pensamento de que a taxa de reincidência de um menor em um centro gira em torno de 20%, enquanto um maior de idade preso tem índices que giram entre 70 e 80%”.
Repostas
Sobre o início das obras de uma unidade de centro socioeducativo em Alfenas, a Secretaria de Estado de Segurança Pública afirmou que já foi publicado o convênio com o Governo Federal e o edital de licitação. A previsão de inauguração é entre os anos de 2019 e 2020.
Já em relação ao centro parado de Passos, a Sesp esclareceu que houve uma “readequação de prazos em razão de trâmites de formalização dos termos” e que, por isso, o prazo de abertura foi adiado mais uma vez. A nova previsão de data informada pela secretaria é no primeiro trimestre de 2018.
Via G1
