Embora tenha sido estadualizada há aproximadamente três anos, a Fesp (Fundação de Ensino Superior de Passos) ainda possui marcas na Uemg (Universidade do Estado de Minas Gerais) e a demissão paulatina de 67 funcionários, assunto que tem dado o que falar no interior da universidade, é a prova desse cenário.
Segundo a promotora de Justiça de Passos, Cristina Bechara Kallás, a partir do instante em que a Uemg assumiu a parte acadêmica, a mesma passou a arcar com grande parte das despesas de manutenção e é quem fornece o quadro dos atuais professores. No entanto, Cristina ressaltou que esse é um momento de transição, onde a Fesp ainda existe – e em cooperação com a Uemg desempenha várias atividades -, mas está em fase de extinção de sua personalidade jurídica.
Conforme esclarecido pela promotora, os servidores de atividades como limpeza e os motoristas, por exemplo, não realizaram o devido concurso para prover esses cargos, e a resolução do problema para adequar a atual realidade não foi seguida, por isso foi necessário o ajuste de conduta. “Fixamos um prazo a fim de que o atual presidente da Fesp os demita dentro do cronograma com a finalidade do estado assumir essas novas funções. Os contratos dos professores já foram resolvidos, mas com os empregados administrativos foram protelando e já venceu há muito tempo”, explicou.
Diante desse cenário e da demora na regularização e no cumprimento do artigo 13 da Lei e demais dispositivos legais aplicados à espécie, Cristina resumiu que o Ministério Público como curador de fundações, precisou tomar essa providência. A promotora assegurou também que para extinguir totalmente a personalidade jurídica da Fesp, cujo ensino já está em poder da Uemg, não é possível existir pendências, como empregados registrados, e garantiu que essa é uma consequência natural dessa absorção.
Convicta de que não possam ser reintegrados como celetistas pela Fesp, Cristina destacou que o próprio reitor da Uemg está ciente da situação e um representante esteve presente em uma reunião ainda no mês de outubro. “O MP não se sente satisfeito com o desemprego, mas agimos no intuito de cumprir a lei; essa é uma consequência da estadualização, não foi nada de imediato e por isso eles já deveriam estar se preparando”, concluiu.
Ainda debatendo sobre o assunto e sobre a fase final dos procedimentos para extinção das Fundações ligadas a cada uma das unidades, o diretor da Uemg de Passos, Itamar Teodoro de Faria, esteve quinta-feira, 14, em uma reunião com reitor e o pro-reitor de Gestão e Planejamento da Uemg e o Curador das Fundações.
De acordo com Itamar, as demissões seguem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a Fesp e o MP. No entanto, o diretor afirmou que é preocupação tanto do presidente do Conselho Curador da Fesp como da direção da Unidade envidar todos os esforços possíveis, dentro do que a legislação permite, para encontrar saídas e não desamparar os funcionários da fundação que terão seus contratos rescindidos.
“A própria pró-reitoria de Planejamento da Uemg já começou diálogos com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) quanto às possibilidades de absorção de funcionários da fundação. O governo do Estado já tem convênio com empresa de terceirização mas não está descartada a sensibilização junto ao Governo para possibilitar convênios com empresas terceirizadas locais. Se por um lado deve-se estritamente cumprir o que determina a legislação, tanto a pró-Reitoria de Planejamento, os diretores das Unidades e os presidentes das Fundações estão atentos para a dimensão social dessas demissões”, finalizou Itamar.
Via Folhadamanha