Pedagio em Alfenas? Cobrança seria em 4 pontos de rodovias que dão acesso à cidade
Prefeitura de Alfenas estuda a possibilidade de criar pedágios para quem for chegar à cidade. Todo carro que não tiver placas de Alfenas teria que pagar para entrar no município. O assunto já causa polêmica e foi recebido com surpresa pela população, tanto por moradores quanto por quem passa pela cidade.
Pelo projeto, seriam quatro pontos de pedágio em rodovias que dão acesso à entrada da cidade. Dois na BR-491, no sentido Paraguaçu a Areado; outro na BR-369, sentido a Campos Gerais e outro na MG-179, que liga Alfenas a Machado.
Para que a construção das praças de pedágio seja possível, será necessário, segundo o prefeito de Alfenas, municipalizar os trechos das rodovias que passam pela cidade. O projeto ainda está na fase de estudos para saber se é viável tecnicamente e também financeiramente.
O prefeito acredita que assim será possível melhorar o acesso à cidade e também levar mais segurança à população, já que os limites do município serão monitorados.
“Seria nós fazermos os pedágios nos limites da cidade e não dentro da cidade ou na porta de Alfenas, não é isso. Não é cobrar pra entrar em Alfenas, não se trata disso, trata-se de municipalizar um trecho de rodovia e com essa municipalização a prefeitura cuidaria fazendo a manutenção da rodovia, cuidando da segurança da rodovia e, também, tendo equipe médica como é em uma rodovia pedagiada”, disse o prefeito Luiz Antônio da Silva.
Ainda conforme o prefeito, já surgiram empresas interessadas no projeto, mas por enquanto não há nada definido. Os carros com placas de Alfenas não pagariam pedágio. O prefeito disse ainda que isso iria incentivar a mudança das placas e aumentar a arrecadação municipal.
“Pelos nossos estudos prévios, nós temos 40 mil carros e imaginamos que 10% de carros que circulam e vivem aqui têm placas que não são daqui. Se os motoristas que moram aqui, cujas placas não são daqui, transferirem a placa para cá, você tem R$ 1 milhão a mais de arrecadação”, alegou o prefeito.
A proposta de cobrança é polêmica até mesmo na Justiça. Segundo especialistas, não há consenso jurídico que diz que a cobrança pode ser feita.
“A nossa Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XV, ela garante o direito de liberdade de locomoção. Ou seja, as pessoas em tempos de paz, elas podem livremente circular com seus bens pelo território nacional, mas ao mesmo tempo a nossa Constituição, no artigo 150º, inciso V, ela confere a União aos estados, aos municípios e ainda ao Distrito Federal, a prerrogativa de cobrar pedágios e tributos com relação ao trafego de pessoas. Existe muita polêmica e não há uma unanimidade entre os tribunais brasileiros com relação a essa questão”, explicou Juliana Guedes, professora de Direito da Unifal.
Segundo o prefeito Luiz Antônio da Silva, o projeto ainda precisa passar por uma consulta pública e também depende da aprovação da Câmara de Vereadores para entrar em vigor.
